Circulação na via pública de veículos participantes em competições desportivas
Após a publicação do Decreto-lei 180/2014 referente à circulação na via pública de veículos participantes em competições desportivas, de imediato colocámos mãos a obra de modo a que todo o processo possa ter o seu início.
Assim, embora falte ainda definir com o IMT alguns passos, está desde já disponível no site da FPAK (licenças/passaportes e fichas de homologação) o impresso Requisição de Passaporte Técnico/Matrícula (preenchimento na sua totalidade) bem como o impresso Pontos de Controlo – Certificado de Aprovação.
Todos os interessados podem solicitar a emissão do Passaporte Técnico, seja ou não com fim de atribuição de matrícula para efeitos de circulação na via pública bem como visualizar o documento Pontos de Controlo – Certificado de Aprovação onde consta a lista de órgãos a verificar a quando da inspecção, realizada pela FPAK.
Os respectivos valores estão publicados no site, embora falte confirmar os valores referentes ao processo IMT bem como os respectivos prazos das várias fases do processo.
Esperemos em breve esclarecer algumas dúvidas que nos têm vindo a ser colocadas de modo a poder iniciar todo este processo.