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Comunicado 099/2018 - Posição da Direcção a respeito da atitude recentemente assumida pela APPA relativamente ao Regulamento Eleitoral e aos Estatutos da FPAK.

Qui, 27 de Dezembro de 2018

 

Vimos desta forma informar que a Direcção, após analisar o teor da deliberação aprovada na Assembleia Geral do passado dia 28 de Novembro a respeito das iniciativas e das tomadas públicas de posição recentemente assumidas pela APPA relativamente ao Regulamento Eleitoral e aos Estatutos da FPAK, decidiu, após ter igualmente ponderado a recomendação feita naquela deliberação a propósito da avaliação disciplinar dos comportamentos da APPA, remeter o assunto ao Conselho de Disciplina para apuramento de eventual responsabilidade disciplinar da APPA e/ou dos seus representantes.

Aproveitamos igualmente para informar que, na sequência da carta e de um Parecer Jurídico relativo a esta matéria elaborado pelo Professor Doutor Gustavo Gramaxo Rozeira, que nos foi enviado pela APPA e que junto anexamos, a Direcção solicitou igualmente um Parecer, o qual não acompanha as conclusões alcançadas no referido parecer apresentado pela APPA, razão pela qual a Direcção da FPAK entende não dever acolher as pretensões apresentadas pela APPA.