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023/2014 - Direitos de Imagem do Desporto Automóvel em Portugal

Qui, 3 de Abril de 2014

A todos nossos associados e clubes organizadores de provas sob a égide da FPAK, gostaríamos de alertar para o facto de a empresa Movielight ser a detentora dos direitos de imagem do desporto automóvel em Portugal, nomeadamente nos Campeonatos Nacionais de Ralis, Velocidade, Todo o Terreno e Karting, conforme acordo celebrado com esta Federação em 2 de Janeiro de 2012.

 

Deste modo, vimos por este meio comunicar que a recolha de imagens por pilotos, equipas ou quaisquer outras entidades, seja em que suporte ou meio de transmissão for, carece de autorização prévia, expressa e por escrito por parte da detentora dos direitos de imagem (Movielight).

A recolha e divulgação de imagens não autorizadas nos termos antes mencionadas conferem à Movielight o direito de agir judicialmente contra os eventuais infractores.

 

Finalmente, caso os interessados pretendam, poderão contactar directamente a Movielight (producao@movielight.pt) com vista a adquirir as imagens por esta recolhidas.

 

Chamamos à atenção para as clausulas 19ª, 20ª e 21ª do já referido acordo, que anexamos, relativos aos direitos de imagem e obrigações dos clubes organizadores e da FPAK.